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Tratado entre os Estados membros da União Europeia e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, Relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados em Que se Fundamenta a União Europeia, anexos, protocolos e Acta Final e respectivas declarações
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: União Europeia
Local de conclusão: 
Corfu
Data de Conclusão: 
24/06/1994
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/01/1995
Data de assinatura por Portugal: 
24/06/1994
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
29/12/1994
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/01/1995
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 75-A/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 82-A/94
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 298, 4.º suplemento, de 27/12/1994
Avisos: 
Aviso n.º 45/95, de 08/02/1995 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Tratado
Texto em Português:
http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexapi!prod...
Texto em Inglês:
http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexapi!prod...
Texto em Francês:
http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexapi!prod...
Estados Partes: 
http://ue.eu.int/accords/pt/details.asp?id=1994028&lang=fr