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Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
30/06/1999
Inicío de vigência: 
31/03/2000
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2000; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17/2000

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 76, de 30/03/2000

Avisos: 

Aviso n.º 103/2000, de 05/05/2000 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas por ambos os países de aprovação do Tratado

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...