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Tratado para a Antártida
Instrumento Multilateral
Temas: Ciência, tecnologia
Local de conclusão: 
Washington
Data de Conclusão: 
01/12/1959
Inicío de vigência na ordem internacional: 
23/06/1961
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
16/12/2009
Início de vigência relativamente a Portugal: 
29/01/2010
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para adesão pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 107/2009

Publicação: 

Diário da República I, n.º 217, de 09/11/2009

Instrumentos que o desenvolvem: 

Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, de 4 de outubro de 1991 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2014)

Avisos: 

Aviso n.º 28/2010, de 10/02/2010 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Tratado

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/11/21700/0838408391.pdf
Texto em Inglês:
http://www.ats.aq/documents/ats/treaty_original.pdf
Texto em Francês:
http://www.ats.aq/documents/ats/treaty_original.pdf
Estados Partes: 
http://www.ats.aq/devAS/ats_parties.aspx?lang=e
Bibliografia: 

- Alan D. Hemmings, Donald R. Rothwell e Karen N. Scott (Eds.), Antarctic Security in the Twenty-First Century: Legal and Policy Perspectives, Routledge, 2012, 288 pp.
- Gillian D. Triggs, The Antarctic Treaty Regime: Law, Environment and Resources, Cambridge University Press, 2009
- Arnfinn Jørgensen-Dahl, Willy Østreng (eds.), The Antarctic Treaty System in World Politics, Palgrave Macmillan, 1991