Atividades para 2016, reuniões, apresentações e defesas de relatórios nacionais de aplicação de convenções internacionais, Universal Periodic Review. Assuntos vários.

Reuniu em 15 de Fevereiro no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) que congrega os diferentes departamentos de Estado, sob a égide do MNE para dar cumprimento às obrigações internacionais do Estado português nesta matéria.

A Sra. Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, e Presidente da CNDH, explicou a origem do mandato da CNDH, que tem por fonte uma primeira reunião do UPR para Portugal, em 2009, e resumiu as suas principais tarefas: coordenar a posição nacional em matéria de direitos humanos, garantir a apresentação dos relatórios de aplicação dos tratados internacionais aos competentes comités, promover a divulgação dos textos internacionais e a vinculação de Portugal a estes instrumentos, dando também a conhecer ao mundo as boas práticas desenvolvidas em Portugal.

Sobre os métodos de trabalho, deu a conhecer o regulamento interno da CNDH, apontando para que se celebrem três reuniões plenárias da CNDH por ano, uma das quais, alargada à sociedade civil, sem prejuízo de concretos Grupos de Trabalho para fins específicos com um número limitado de participantes que se podem reunir as vezes que forem necessárias.

Informou, ainda, o Plenário de que não existem relatórios em atraso e que este ano, serão debatidos em Genebra dois relatórios de Portugal; a saber, em Março (29 a 30/03), o relatório de aplicação da Convenção das Nações Unidas relativa aos direitos das pessoas com deficiência e, em Novembro, o relatório de aplicação da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial.

Portugal deve entregar este ano o relatório de aplicação da Convenção para a proteção contra os desaparecimentos forçados, o qual deverá contar antes da sua entrega, com uma consulta à Sociedade Civil.

Portugal tem seguido a prática de entregar relatórios intercalares no contexto da Universal Periodic Review. O último relatório UPR, o segundo no quadro deste exercício, foi examinado em 2014. Das 151 Recomendações formuladas, 139 foram aceites. Portugal pretende apresentar um relatório intercalar provavelmente durante o ano de 2017.

A título de assuntos vários foi referido que a CNDH é considerada uma boa prática internacional, e que o trabalho de elaboração de indicadores de direitos humanos que nela se realiza, é, também ele, uma boa prática, que muito valoriza Portugal.

Autor: Paulo Marrecas Ferreira