Celebra-se hoje o dia internacional para a cessação da impunidade dos crimes contra jornalistas.

Este dia foi consagrado pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, AGNU, A/Res/68/163, na sua sessão de 2013. A data foi escolhida por ser o dia do homicídio de dois jornalistas franceses no Mali, Ghislaine Dupont e Claude Verlon, no mesmo dia. 

Se, anteriormente, a lista das vítimas se perde na História da Humanidade, apesar de a adoção da Resolução ser recente, os crimes contra os jornalistas têm continuado em número elevado e em ritmo acelerado.

A tendência é, de resto, para o aumento destes crimes que vêm acontecendo num ritmo semanal. Calcula-se que hoje, 1 em 12 jornalistas virá a ser assassinado, o que torna uma das mais nobres profissões do mundo, a de informar, também, numa das mais perigosas profissões. Estima-se que em 2015 pelo menos 70 jornalistas tenham falecido no cumprimento da sua profissão.

O Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon afirmou que “Juntos, devemos pôr fim ao ciclo da impunidade e salvaguardar o direito dos jornalistas de dizerem a verdade ao poder”. Num texto publicado hoje, na rede Aljazeera, a Ministra Sueca da Cultura e da Democracia, Alice Bah Kuhnke, e a Diretora-Geral da UNESCO tomam posição, neste dia de homenagem, e também de combate, propondo quatro passos para contrariar as ameaças aos jornalistas e a concretização destes crimes.

O primeiro consiste em enfrentar o extremismo violento e a sua propaganda de ódio. Neste domínio existe, pelo menos, a possibilidade de desenvolver narrativas contra o discurso de ódio, assentes nos valores partilhados dos direitos humanos e no empenhamento dos jovens. 

A segunda medida está no apoio aos Estados em fazer justiça. Nomeadamente, apoiando a produção de legislação e regulamentos, bem como a capacitação das pessoas, no sentido de impedir o cometimento dos crimes. Segundo as Autoras, metade do conjunto dos homicídios de jornalistas teve como destinatários jornalistas locais, não a imprensa estrangeira, que iluminavam a corrupção e o abuso. A cada momento em que um agente de um crime escapa à justiça, enfraquece a luta contra esta criminalidade, não apenas pela impunidade de um, mas pelo incitamento ao crime que esta impunidade representa.

O terceiro passo está em trabalhar-se com todos os participantes na produção de informação, no sentido de reforçar as políticas de segurança, tanto em contextos de conflito quanto em contextos de paz. Este passo exige uma educação para o jornalismo reforçada e uma formação, inicial e contínua, abrangendo a polícia, os magistrados e os funcionários do sistema judiciário bem como as forças armadas.

Por fim, diz Irina Bokova, é importante não ficar em silêncio e apelar para que justiça seja feita. É importante, em particular, não deixar passar um só destes crimes despercebidos e exigir das autoridades competentes a investigação e promoção penal destes crimes.

A UNESCO patrocinou o Plano das Nações Unidas relativo à Segurança dos Jornalistas e à questão da Impunidade, que é o primeiro mecanismo sistemático congregando os esforços das agências relevantes das N.U., os governos, a sociedade civil, as universidades e os meios de comunicação social. Existem programas de advocacia dos direitos humanos investigação e formação, neste domínio, promovidos no quadro do Plano de Ação das Nações Unidas, no Nepal, no Sudão do Sul, na Tunísia, no Paquistão, na Somália e no México, nomeadamente.

Autor: Paulo Marrecas Ferreira