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3.ª reunião do Grupo de Trabalho de Peritos em Cooperação Internacional

16 abr 2019
3ª reunião do Grupo de Trabalho de Peritos em Cooperação Internacional

Nos passados dias 10, 11 e 12 de abril decorreu, em Santiago do Chile, a 3.ª reunião do Grupo de Trabalho de peritos em cooperação internacional, da AIAMP.

A reunião incidiu sobre a temática da cooperação informal, no quadro dos diversos instrumentos de cooperação (extradição, auxílio, recuperação de ativos, etc.) e produziu as conclusões constantes da respetiva ata, entre as quais avultam o pedido de transformação do grupo de trabalho em rede de cooperação, a disponibilização regular de jurisprudência nacional em matéria de extradição ou auxílio e o estabelecimento de um plano de trabalho conjunto com o Comité PC-OC do Conselho da Europa.

Finalmente, foi reforçada a aspiração de que as competências de autoridade central em cada Estado, nesta matéria, sejam atribuídas ao Ministério Público. Foi, igualmente, deliberado, que a coordenação do Grupo de Trabalho continue a ser assegurada pelo Chile.