Simp

Está aqui

3º Encontro de Procuradores de Cooperação Internacional

9 maio 2018

Nas instalações do Museu de Aveiro decorreu, no dia 8 de maio, o 3º Encontro de Procuradores de Cooperação Internacional, o qual foi precedido da reunião dos pontos de contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria penal. A agenda da reunião, na qual estiveram presentes representantes de todas as comarcas, permitiu a prestação de informação sobre as últimas iniciativas da Rede Judiciária Europeia e sobre a evolução do ECRIS e da Rede Europeia de Proteção de Vítimas.

Foram seus principais objetivos a divulgação da informação necessária à constituição de Equipas de Investigação Conjunta, com especial intervenção do ponto de contacto nacional da respetiva Rede, e a implementação e primeiras aplicações da Decisão Europeia de Investigação.

Foi, ainda, partilhada a experiência do funcionamento dos pontos de contacto nas Comarcas, com vista a identificar boas práticas ou insuficiências que importa suprir.

Finalmente, a presença de duas Magistradas da Audiência Provincial de Pontevedra deu azo a análise de casos de cooperação judiciária bilateral.