Celebra-se hoje, 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, o 70.º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Este documento de importância histórica foi adotado em Paris a 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Nos seus 30 artigos, reconhece a todas as pessoas, em todos os lugares, um completo conjunto de direitos de natureza civil, cultural, económica,  social e política, como o direito à vida, a proibição da tortura e da escravatura, a liberdade de expressão e informação e os direitos a um nível de vida suficiente, à saúde, à educação e à segurança social.

Em Portugal, a data assinala-se com uma série de iniciativas, como uma sessão solene na Assembleia da República com a participação do Presidente da República, precedida pela Cerimónia de atribuição do Prémio de Direitos Humanos 2018 à Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos. O Ministério da Justiça promove hoje uma sessão dos Encontros de Direito Internacional subordinada ao tema “O presente e o futuro do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”.