O Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República participou no passado dia 19 de novembro na ação de formação transversal para funcionários do Ministério da Justiça (MJ) subordinada ao tema “Direitos humanos e igualdade entre mulheres e homens e mulheres”. Esta é a primeira de três ações de formação desenvolvidas pela Secretaria-Geral do MJ sobre questões de direitos humanos em 2019 e insere-se no âmbito da execução da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação.

No âmbito de um dos módulos desta ação de formação, intitulado “Direitos Humanos: De onde vêm, o que são e para que servem?”, a jurista Raquel Tavares, técnica superior do GDDC, efetuou uma apresentação genérica do atual enquadramento jurídico-internacional em matéria de direitos humanos e igualdade de género e respetivos mecanismos de controlo. Em outro dos módulos de formação, Ana Garcia Marques, jurista do serviço do agente do governo português junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, apresentou alguns exemplos da jurisprudência deste Tribunal em matéria de combate à discriminação entre mulheres e homens.

A iniciativa incluiu igualmente módulos sobre a igualdade e não discriminação como princípios fundamentais do direito internacional e sobre o direito à proteção contra a discriminação em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.

Participaram nesta ação de formação 16 formandos oriundos de diversos serviços e organismos do Ministério da Justiça.