O Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da PGR participou ontem numa ação de formação sobre técnicas de redação para a elaboração de relatórios internacionais na área dos direitos humanos, promovida pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH). Neste âmbito, a técnica superior Raquel Tavares, jurista do DCJRI, efetuou uma apresentação sobre os aspetos práticos da elaboração de relatórios aos comités dos tratados de direitos humanos da ONU.

Esta ação de formação, destinada a técnicos superiores chamados a participar na redação destes relatórios, contou com mais de 100 participantes de diversos organismos da administração pública portuguesa, bem como de representantes de Angola, Moçambique, Cabo Verde e Timor-Leste. Teve como objetivos identificar o tipo de informação que os vários comités esperam que os Estados Partes forneçam nos seus relatórios, evitar os erros mais comuns em termos de sobre ou subinformação e possibilitar uma redação mais eficaz, simples e focada dos relatórios nacionais.