Nos dias 5 a 8 de novembro foi negociado, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, um Acordo em matéria de auxílio judiciário mútuo, com representantes da República do Cazaquistão.

A delegação portuguesa integrou representantes da Procuradoria-Geral da República, na qualidade de autoridade central para a cooperação judiciária internacional em matéria penal.

Na sequência deste primeiro instrumento encontra-se já em fase de análise um instrumento em matéria de Transferência de Pessoas Condenadas, cuja negociação e conclusão se encontra agendada para a Primavera de 2020.