A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) aprovou ontem os termos de referência de um organismo externo independente de investigação encarregado de “levar a cabo um inquérito independente detalhado das denúncias de corrupção e favorecimento de interesses apresentadas contra certos membros ou antigos membros da APCE”. 

Este organismo irá “verificar se existiram quaisquer formas de conduta individual de membros ou antigos membros da Assembleia Parlamentar que não tenham respeitado as disposições do Código de Conduta para membros da Assembleia Parlamentar e outros códigos de conduta pertinentes.”

O organismo deverá também “identificar quaisquer práticas contrárias aos padrões éticos da Assembleia e determinar a dimensão das mesmas.” Deverá ainda estabelecer, à luz destas conclusões, “se existem provas suficientes para atuar contra membros ou antigos membros da Assembleia, nos termos dos parágrafos 19 e 20 do Código de Conduta para membros da Assembleia Parlamentar.”

Finalmente, o organismo agora criado deverá “elaborar recomendações sobre as medidas a implementar para retificar os problemas e colmatar as lacunas no enquadramento ético” da Assembleia Parlamentar.

por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int