Um novo código de conduta aplicável às organizações que buscam migrantes e refugiados do Mar Mediterrâneo pode restringir o seu trabalho de salvamento e resultar em mais mortes, advertiu a Relatora Especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard (França). 

O código de conduta, elaborado pela Itália com o apoio da Comissão Europeia, faz parte de um novo plano de ação destinado a apoiar a Itália, reduzir a pressão da chegada de migrantes e “aumentar a solidariedade”.

A Relatora Especial afirmou que, em qualquer plano de ação desse tipo, é preciso que a Itália e outros Estados Membros da UE respeitem as suas obrigações internacionais de direitos humanos protegendo o direito à vida de qualquer indivíduo, incluindo refugiados e migrantes, sem discriminação.

“Através deste novo código de conduta, a Itália e a Comissão Europeia estão a impor procedimentos que podem reduzir a capacidade das ONG para levar a cabo atividades que salvam vidas. Isto pode resultar em mais mortes no mar e esta perda de vidas, sendo previsível e podendo ser prevenida, constituiria uma violação das obrigações de direitos humanos da Itália”, declarou a perita.

“Este código de conduta e o plano de ação em geral sugerem que a Itália, a Comissão Europeia e os Estados Membros da UE consideram os riscos e a realidade das mortes no mar como um preço que vale a pena pagar para deter os migrantes e refugiados.”

“É preciso que a Comissão Europeia ajude a Itália a cumprir as suas obrigações de direitos humanos. Os Estados Membros da UE têm de aceitar a sua responsabilidade partilhada, incluindo na receção e realojamento de refugiados e migrantes”, concluiu a Relatora Especial.

A Comissão Europeia procura também reforçar a cooperação com a Líbia, investindo 46 milhões de euros no apoio à guarda fronteiriça e costeira deste país, incluindo nas suas operações de busca e salvamento.

Agnes Callamard avisou que, dada a situação na Líbia, este financiamento às buscas de refugiados e migrantes no Mediterrâneo e seu regresso à Líbia podem significar a sua sujeição a mais “violência chocante”.

A perita reportou que os refugiados e migrantes na Líbia estão a ser sujeitos a abusos e violência extrema, incluindo violações do seu direito à vida. “Alguns estão a ser deliberadamente mortos; outros morrem em resultado de tortura, malnutrição e negligência médica”, disse.

“Existem também relatos de violações do direito à vida cometidas pela guarda costeira líbia, nomeadamente durante a interceção de migrantes e refugiados no mar, disparando sobre as embarcações que transportam estas pessoas ou utilizando técnicas de interceção perigosas”, prosseguiu a Relatora Especial.

A Relatora Especial pediu esclarecimentos à União Europeia e às autoridades italianas e líbias sobre as questões em apreço. 

por: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org