“2016 será provavelmente lembrado como um ponto de viragem fundamental para os direitos humanos na Europa”, afirmou o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks, na apresentação do seu relatório de atividades relativo ao ano de 2016, na passada semana. “Vê-lo-emos quer como um ponto baixo a partir do qual os países europeus, individual e coletivamente, se abalançaram para reafirmar o seu compromisso para com os direitos humanos, ou marcará o começo do fim do sistema europeu de direitos humanos e da integração europeia.”

O Comissário lembrou a situação sem precedentes de três países – Ucrânia, França e agora Turquia – que derrogaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Segundo Nils Muižnieks, o ano de 2016 destaca-se também devido a movimentos tendentes a restringir o direito de asilo a nível nacional e europeu, ao referendo do Brexit no Reino Unido, à tentativa de golpe na Turquia e consequente deterioração da situação de direitos humanos neste país, a iniciativas políticas que ameaçam seriamente o Estado de Direito na Polónia e à eleição de Donald Trump como presidente dos EUA.

Para o Comissário, “práticas perniciosas, como apelos à modernização da Convenção Europeia e outros tratados internacionais de direitos humanos e a recusa de um crescente número de Estados membros em cooperarem com as instituições e mecanismos do Conselho da Europa, podem precipitar a queda do sistema europeu de direitos humanos, se continuarem e se alastrarem”. “Aqueles que querem agitar o sistema devem lembrar-se de que a alternativa ao atual sistema pode não ser mais do seu agrado, mas uma situação caótica”, acrescentou, apelando ao Comité de Ministros para que “reconheça que para o sistema europeu de direitos humanos isto não é o costume, tratem a falta de cooperação com a maior seriedade enquanto ameaça fundamental ao sistema e considerem a possibilidade de dar passos de longo alcance para por em ordem a casa europeia dos direitos humanos e manter a sua integridade.”

Quanto à crise migratória, o Comissário apelou aos Estados membros para que façam a sua parte a fim de aliviar a pressão sobre os países fronteiriços. “É preciso que os governos e parlamentos façam funcionar o esquema de realojamento da UE, exijam uns aos outros responsabilidades pela inação e identifiquem obstáculos ou razões para os atrasos. Os países não devem ficar sem resposta quando não prestam apoio suficiente a quem chega e assim encorajam a sua não integração e a partida para outro país”, disse.

Quanto ao combate ao terrorismo, o Comissário instou os governos e parlamentos a questionarem a prorrogação quase automática dos estados de emergência e derrogações da Convenção. “A luta contra o terrorismo é uma maratona, não uma corrida ao sprint”, disse, insistindo na urgente necessidade de reforço da supervisão democrática dos serviços de segurança.

O Comissário destacou ainda a necessidade de que o Comité de Ministros e a Assembleia Parlamentar deem atenção prioritária à situação dos defensores de direitos humanos e meios de comunicação social.

por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int