“A utilização da detenção de migrantes em toda a Europa, com vista quer a impedir a entrada num país de requerentes de asilo e outros migrantes, quer a expulsá-los, constitui há muito uma grave preocupação de direitos humanos”, afirma Nils Muižnieks, Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, no seu mais recente Comentário de Direitos Humanos, publicado a 31 de Janeiro.

O Comissário condenou mais uma vez a tendência de criminalização dos migrantes e requerentes de asilo no continente europeu, “da qual a detenção é uma parte fundamental”, lembrando que constitui uma “ingerência importante no direito à liberdade dos migrantes” e que tem efeitos muito nocivos sobre a respectiva saúde mental, especialmente no caso das crianças, “que frequentemente vivem a detenção como algo de chocante e mesmo traumatizante”.

“Por esta razão, é imperativo que os Estados trabalhem no sentido da abolição da detenção de migrantes. Isto não significa desistir do controlo fronteiriço e nomeadamente das decisões sobre quem entra no país e quem pode permanecer. Significa investir em medidas alternativas para gerir as migrações de formas mais eficazes e que não sejam tão intrusivas e prejudiciais como a detenção. Graças ao importante trabalho de organizações da sociedade civil, estruturas nacionais de direitos humanos, Agência de Direitos Fundamentais da União Europeia, Nações Unidas e Conselho da Europa, tem havido nos últimos anos um recrudescimento das discussões sobre alternativas à detenção de imigrantes”.

“Contudo, as reacções dos Estados ao crescente número de migrantes que chegam à Europa estão a por em risco os progressos passados. Uma das primeiras medidas tomadas ao abrigo do acordo de 2016 entre a UE e a Turquia foi a vedação de várias instalações de recepção (“hotspots”) nas Ilhas Gregas, assim as tornando de facto centros de detenção – prática que foi entretanto parcialmente revertida. Este mês, o governo húngaro declarou estar a preparar-se para reintroduzir com urgência a detenção obrigatória de migrantes. Em Itália, foram divulgados planos para a abertura de 16 novos centros de detenção. Embora os Estados europeus sintam uma crescente necessidade de controlar – e de parecer controlar – as suas fronteiras, isto não pode significar o recurso automático à detenção”, afirma Nils Muižnieks.

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por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int