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Comissário para os Direitos Humanos apela à melhoria da protecção das vítimas de trabalho forçado e tráfico de seres humanos

17 nov 2015

“Todos na Europa – crianças, mulheres e homens – devem ser protegidos do trabalho forçado e tráfico de seres humanos, duas graves violações de direitos humanos. As mais recentes estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que cerca de 20.9 milhões de pessoas em todo o mundo são ainda sujeitas a trabalho forçado, 880,000 das quais na União Europeia. Entre estas vítimas, 90% são exploradas na economia privada, por particulares ou empresas privadas. Dentro deste grupo, 22% são vítimas de exploração sexual forçada e 68% de exploração laboral forçada em actividades económicas como a agricultura, a construção, o trabalho doméstico ou as manufacturas”, afirma o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks, no seu mais recente Comentário de Direitos Humanos, publicado na passada semana. 

“Uma visão geral dos relatórios de país do Grupo de Peritos sobre o Tráfico de Seres Humanos (GRETA) demonstra claramente que a Europa não está imune ao tráfico de pessoas e que cetos grupos, incluindo mulheres, crianças e minorias, são particularmente vulneráveis a este fenómeno. Tal como ilustrado por um estudo, a prática do tráfico de seres humanos tem um efeito desproporcional sobre os ciganos, grupo já vítima de discriminação e marginalização generalizadas.

O Comissário recomendou a ratificação e plena implementação do Protocolo de 2014 à Convenção de 1930 da OIT sobre trabalho forçado e abordou ainda, neste Comentário, a importância de distinguir o tráfico de seres humanos do auxílio à imigração ilegal, bem como a necessidade de uma abordagem sensível às necessidades das crianças no combate ao trabalho forçado e tráfico de seres humanos e de envolver todos os Estados e actores não estaduais nas medidas tomadas contra estes flagelos. 


Autor: Raquel Tavares

Fontewww.coe.int