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Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais analisa situação na Grécia

8 out 2015

O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, das Nações Unidas, levou a cabo nos passados dias 5 e 6 de Outubro a análise e discussão do segundo relatório periódico da Grécia sobre a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), tratado internacional que garante juridicamente os direitos à saúde, trabalho, educação, segurança social e nível de vida suficiente, entre outros. 

O relatório grego foi apresentado ao comité por Ourania Antonopoulou, vice-ministra do Trabalho da Grécia, que afirmou nomeadamente que a resposta à crise económica que se vive no país não é estritamente nacional, incluindo também actores internacionais. A vice-ministra lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) da Grécia perdeu um quarto do seu valor, situação quase sem precedentes em tempos de paz, e que a taxa de desemprego no país se situa em cerca de 26 por cento, tendo ainda aumentado a taxa de pobreza.

Ourania Antonopoulou disse ainda que, durante o período de ajustamento, a despesa pública diminuiu, considerando que tal afecta necessariamente o gozo de uma série de direitos, como agora se verifica. Afirmou também que a legislação tem de ter em atenção ao princípio básico das condições de vida decentes e que o enfoque não pode ser unicamente o corte das prestações públicas, tendo também de ser tido em conta o nível de vida das pessoas. Considerou haver muitas lições a retirar da experiência da Grécia e outros países e afirmou que “temos de aceitar que o sistema económico global criou nas últimas décadas uma espécie de pirâmide em cujo topo se encontram as instituições financeiras, que gozam muitas vezes de um estatuto privilegiado.”

No diálogo interactivo que se seguiu, os peritos membros do Comité manifestaram compreensão pela muito difícil situação em que a Grécia se encontra, enfrentando uma crise económica e severas medidas de austeridade. Colocaram diversas questões sobre a forma como os cortes orçamentais têm vindo a afectar as necessidades da população, particularmente dos grupos mais vulneráveis, e quiseram saber se as medidas de austeridade foram analisadas sob o ponto de vista dos direitos humanos.

Foram colocadas questões sobre a sub-representação de mulheres no Parlamento e sobre a sua ausência do governo. Os peritos quiseram também saber mais sobre a forma como a Grécia está a lidar com o fluxo sem precedentes de refugiados e migrantes e sobre o tratamento que lhes presta, bem como sobre as condições de vida dos ciganos e a falta de reconhecimento de vários grupos minoritários no país. Foram discutidas as políticas de combate ao desemprego, especialmente dos jovens e das mulheres.

Nas suas declarações de encerramento, George Katrougalos, Ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade Social, afirmou que a globalização e especialmente a “nova ortodoxia prevalecente em questões económicas, que dá prioridade ao desenvolvimento e crescimento sem atender à dimensão social, aumentou as desigualdades nos últimos anos”. Disse ainda que o governo grego “não pode conseguir uma Grécia social numa Europa que escolheu um caminho diferente.”

Waleed Sadi, Presidente do Comité e relator de país para a Grécia, disse que o Comité compreende as dificuldades enfrentadas pela Grécia ao tentar preservar um modelo social e, simultaneamente, cumprir as exigências dos seus credores.

A delegação grega incluiu representantes dos ministérios do trabalho, segurança social e solidariedade social, negócios estrangeiros, administração interna, educação, protecção dos cidadãos e saúde, bem como do Secretariado-Geral para a Saúde Pública e da Missão Permanente da Grécia junto das Nações Unidas, em Genebra.

Serão em breve divulgadas as Observações Finais do Comité sobre o segundo relatório grego relativo à aplicação do PIDESC.


Autor: Raquel Tavares

Fontewww.ohchr.org