O Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa publicou ontem uma ficha informativa que compila as normas aplicáveis à detenção de imigrantes, “uma das questões relativamente às quais tem encontrado problemas durante as suas visitas aos Estados membros.”

Os estrangeiros podem ser privados de liberdade na sequência de uma violação ou alegada violação da legislação relativa a estrangeiros, nomeadamente sobre entrada ilegal ou residência ilegal. Frequentemente, esta detenção é designada por “detenção de imigrantes”, que é uma forma de detenção administrativa na maioria dos Estados membros do Conselho da Europa.

Na ficha informativa, o CPT recorda que a privação de liberdade ao abrigo da legislação sobre estrangeiros deve ser utilizada unicamente como medida de último recurso e após uma análise rigorosa e individualizada de cada caso.

Este Comité tem vindo a realizar centenas de visitas a locais de detenção de imigrantes e a usar os seus relatórios para desenvolver um detalhado conjunto de normas. Estas normas assentam em princípios gerais com origem nos instrumentos jurídicos internacionais de direitos humanos, como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, as Vinte Directrizes sobre Retorno Forçado do Comité de Ministros, tratados pertinentes das Nações Unidas e a Directiva da União Europeia sobre Retorno, de 2008.

As normas contidas na ficha informativa, preparadas pelo Secretariado do CPT, abordam, em particular, a detenção como medida de último recurso, salvaguardas contra a detenção, instalações adequadas, condições materiais adequadas para permanências mais longas (superiores a 24 horas), regime aberto, pessoal qualificado, disciplina, separação e meios de coacção, monitorização eficaz e mecanismos de queixa, cuidados de saúde adequados e cuidado de pessoas vulneráveis (em particular crianças).

O texto da ficha informativa pode ser encontrado no seguinte endereço.

por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int