Numa declaração publicada por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica manifestou preocupação com equívocos em torno da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. 

Afirma o Grupo de Peritos na declaração: “O Dia Internacional da Mulher lembra-nos a importância da convenção como o mais completo conjunto de normas juridicamente vinculativas para garantir o direito de todas as mulheres a uma vida livre de violência.

Tem havido críticas de que a convenção promove uma nefasta “ideologia de género” ou ataca a noção de família.

Nada está mais longe da verdade.

É a violência baseada no género que destrói a família. E não há qualquer ideologia no facto de a vasta maioria das vítimas de violência sexual serem mulheres e raparigas.

Perseguição, assédio sexual, violência sexual (incluindo violação), maus-tratos físicos e psicológicos às mãos de parceiros íntimos, casamento forçado, mutilação genital feminina e esterilização forçada são actos de violência traumatizantes e a nossa convenção trabalha para garantir o direito humano básico a viver sem tal violência.”

“A nossa convenção deve ser uma prioridade para todos porque a violência contra as mulheres viola direitos humanos básicos”, sublinhou também o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland.

A Convenção de Istambul (assim chamada porque foi aberta à assinatura nesta cidade) funciona devido ao seu largo âmbito. Exige, por exemplo, que se financiem centros de apoio às vítimas violação, linhas telefónicas de apoio abertas 24 horas, abrigos para vítimas de violência doméstica e assistência a vítimas de violência doméstica. Garante a educação em prol de relacionamentos saudáveis nas escolas. Exige ferramentas robustas para a repressão penal dos infractores, já que as taxas de condenação dos autores de violação, por exemplo, são muitas vezes mais baixas do que para outros crimes.

Já com 22 ratificações (incluindo Portugal), a Convenção de Istambul é o primeiro tratado internacional a definir a violência contra as mulheres como uma forma de discriminação – e a abordá-la como um fenómeno a que as mulheres estão expostas pelo simples facto de serem mulheres.

por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int