Assinalou-se ontem, 29 de Novembro, o Dia Internacional das Defensoras de Direitos Humanos. Por ocasião da efeméride, o Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Michel Forst, emitiu um comunicado apelando ao reforço da protecção das mulheres que promovem os direitos sexuais e reprodutivos no continente americano. 

“Não é um trabalho fácil e por vezes é mesmo bastante perigoso”, disse o Relator Especial.

“As defensoras dos direitos sexuais e reprodutivos procuram garantir que mulheres e homens conhecem e exercem os seus direitos humanos de aceder a serviços, informação e educação na área da saúde sexual e reprodutiva. Desmarcaram também formas múltiplas e interligadas de discriminação e injustiça baseadas na identidade de género e orientação sexual, e muitas vezes ajudam vítimas de violência sexual.

As activistas dos direitos das mulheres que defendem os direitos sexuais e reprodutivos no continente americano enfrentam maiores riscos e múltiplas ameaças, desde campanhas de difamação e estigmatização a ataques físicos e sexuais.

E estas defensoras tornam-se particularmente vulneráveis nos países onde o acesso a serviços relacionados com a saúde sexual e reprodutiva, como o aborto seguro ou a contracepção de emergência, é extremamente restrito ou criminalizado.

Estas mulheres defensoras de direitos não só enfrentam os mesmos riscos que muitos outros activistas de direitos humanos, como ficam ainda mais expostas a manobras de retaliação e violência dado que desafiam as estruturas de poder baseadas em ideias patriarcais e em estereótipos de género profundamente enraizados sobre o papel das mulheres na sociedade.

São também atacadas devido à sua própria orientação sexual, verdadeira ou suposta, bem como ao seu género e ao dos indivíduos que representam.

Com demasiada frequência, estas mulheres defensoras de direitos humanos são sujeitas a violações pessoais como discriminação, assédio, intimidação, violência física e social. Lamentavelmente, estas violações são cometidas tanto por agentes do Estado como por actores não estaduais, incluindo líderes religiosos e comunitários que as procuram desacreditar e silenciar.

Para comemorar este ano o Dia Internacional das Defensoras de Direitos Humanos, apelo à comunidade internacional e aos Estados para que reconheçam pública e inequivocamente o trabalho das mulheres defensoras de direitos humanos, as protejam e garantam que os autores de violações contra as mesmas sejam investigados e julgados. Recomendo a implementação de medidas e programas de protecção especificamente adaptados em função do género em prol das mulheres defensoras de direitos humanos.

É tempo de seguir o habitual mote todos os direitos humanos para todos conferindo igual e efectiva protecção a todas as defensoras de direitos humanos, incluindo as que trabalham na área dos direitos sexuais e reprodutivos”, concluiu o Relator Especial.

Esta declaração de Michael Frost foi endossada pelos seguintes peritos de direitos humanos: Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à saúde, Dainius Puras; Relatora Especial das Nações Unidas sobre violência contra as mulheres, Dubravka Simonovic; Relatora Especial das Nações Unidas sobre as liberdades de reunião pacífica e de associação, Maina Kiai; Relator Especial das Nações Unidas sobre a promoção e protecção da liberdade de opinião e de expressão, David Kaye; bem como o Relator Interamericano sobre os direitos dos defensores de direitos humanos, José de Jesús Orozco.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org