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Direitos Humanos - para Todos e em Toda a Parte

23 nov 2018
Ação de formação - Direitos Humanos - para Todos e em Toda a Parte

O Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República participou ontem na ação de formação transversal em direitos humanos para funcionários do Ministério da Justiça, intitulada “Direitos Humanos – para Todos e em Toda a Parte” e inserida nas comemorações do 70.º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 40.º aniversário da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Esta ação de formação foi aberta pelo Secretário-Geral do Ministério da Justiça, Dr. Carlos Sousa Mendes, tendo a jurista Raquel Tavares, técnica superior do GDDC, feito uma apresentação genérica da origem, finalidade, âmbito e conteúdo das normas internacionais de direitos humanos e respetivos mecanismos de controlo. Ana Garcia Marques, jurista da Procuradoria-Geral do República especializada em direitos humanos, apresentou outro dos módulos de formação, relativo ao  Guia prático sobre os deveres do Estado à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A iniciativa incluiu igualmente intervenções sobre o direito à proteção contra a discriminação em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais e sobre o direito à proteção contra a discriminação em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem, bem como uma visita guiada à exposição “Livres e Iguais”, patente no átrio do antigo Tribunal da Boa Hora.

Participaram nesta ação de formação 37 formandos oriundos dos seguintes serviços e organismos do Ministério da Justiça: Secretaria-Geral (10), Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (12), Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (8), Direção-Geral da Administração da Justiça (5) e Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (2).