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Direitos Humanos

Os direitos humanos visam salvaguardar a dignidade de todas as pessoas, em todos os momentos e em todas as suas dimensões. São normas jurídicas adotadas por Estados no âmbito de organizações internacionais como as Nações Unidas (ONU), o Conselho da Europa (CoE), a União Africana (UA) e a Organização de Estados Americanos (OEA). Para promover a sua realização e monitorizar a sua violação, inúmeros órgãos têm vindo a ser criados desde meados do século XX, no seio dessas mesmas organizações internacionais.

Na presente secção do Portal do Ministério Público, começamos por oferecer uma explicação sucinta do que são os direitos humanos e disponibilizamos informação sobre os principais sistemas criados para proteger e promover tais direitos, a nível universal e regional, assim como sobre os principais instrumentos internacionais onde os mesmos se encontram consagrados. Encontra também uma subsecção dedicada à situação portuguesa em matéria de direitos humanos, contendo informação sobre os principais instrumentos ratificados, relatórios sobre Portugal e queixas apresentadas contra o Estado português. Caso considere que foi vítima de uma violação de direitos humanos, poderá ainda ver como – e a quem – se pode queixar. A subsecção de publicações contém um rico acervo de informação em língua portuguesa sobre diversos temas de direitos humanos. 

 

 O QUE SÃO OS DIREITOS HUMANOS?


 SISTEMAS DE PROTEÇÃO

Universal: Nações Unidas

Europa: Conselho da EuropaUnião Europeia | OSCE

América: Organização de Estados Americanos

África: União Africana


 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS (geral)

Nações Unidas | Conselho da Europa | União EuropeiaOSCE | OEA | União Africana


 TEMAS (geral)

Direitos Civis e Políticos | DESC | Discriminação Racial | Crianças | Género e LGBTI | Migrantes e Refugiados | Administração da Justiça | Deficiência | Trabalho | Escravatura/Tráfico de Pessoas | Liberdades Cívicas | Família | Nacionalidade | Idosos | Desenvolvimento | Bioética e Saúde | Privacidade e Proteção de Dados | Cultura | Autodeterminação | Promoção e Proteção DH | Vítimas | Humanitário | DH no Mundo


 DIREITOS HUMANOS EM PORTUGAL

Principais tratados ratificados

Portugal e as Nações Unidas (geral)

Comités dos tratados | Procedimentos especiais | Revisão Periódica Universal (UPR)

Portugal e o Conselho da Europa (geral)

Tribunal Europeu dos DH | Comité Europeu dos Direitos Sociais | CPT | ECRI | GRETA | GREVIO


  COMO APRESENTAR UMA QUEIXA (geral)

Órgãos das Nações Unidas | Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | Comité Europeu dos Direitos Sociais | Órgãos nacionais


  PUBLICAÇÕES