O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks, publicou esta semana um Comentário de direitos humanos relativo à discriminação e intolerância contra as pessoas de ascendência africana, no qual destacou a importância de os Estados europeus enfrentarem o seu passado colonialista e esclavagista. 

“A escravatura humana e o tráfico de escravos foram enormes tragédias na história da humanidade que ainda ensombram a Europa. O colonialismo marcou o destino de milhões de homens, mulheres e crianças e deixou uma marca indelével no nosso mundo. Configurou as sociedades europeias durante séculos e originou desigualdades e preconceitos profundamente enraizados. As suas consequências são ainda hoje, em grande medida, ignoradas ou negadas.

Em várias das minhas visitas ao terreno, tenho ficado preocupado com manifestações de formas velhas e novas de racismo e discriminação contra minorias. As pessoas de pele escura estão particularmente expostas ao racismo e à intolerância em muitas áreas da sua vida quotidiana”, afirma o Comissário.

No Comentário, Nils Muižnieks lembrou que o incitamento ao ódio contra as pessoas de pele escura continua a acontecer na Europa, bem como fenómenos generalizados de racismo e discriminação no contexto da migração, e considerou que a utilização de perfis raciais no contexto de atividades policiais exige particular atenção. Destacou ainda as desigualdades sociais e económicas que afetam as pessoas de pele escura na Europa.

Para solucionar estes problemas, recomendou a adoção de uma “abordagem proactiva” pelos Estados europeus, passando designadamente pelo seguinte: promoção das contribuições positivas das pessoas de pele escura para a Europa (“um continente inerentemente pluralista”); combate enérgico a todas as formas de incitamento ao ódio contra estas pessoas, prestando especial atenção ao combate ao racismo na política e no desporto e aos apelos ao ódio através das novas tecnologias da informação; recolha, a nível nacional, de dados estatísticos desagregados sobre grupos étnicos e raciais com base na autoidentificação voluntária; proibição de todas as formas de segregação escolar e resposta à sobrerepresentação de crianças de pele escura em certas escolas; proibição da utilização de todas as formas de perfis raciais nas atividades policiais e estabelecimento de um mecanismo de queixa eficaz e transparente; reforço da legislação que proíbe a discriminação no acesso aos cuidados de saúde, habitação e emprego e utilização de um “teste de discriminação” como ferramenta para demonstrar e eliminar condutas discriminatórias que as vítimas tenham dificuldade em provar por si mesmas; e criação de oportunidades para aumentar a participação das pessoas de pele escura e outras minorias étnicas na vida política a nível nacional e local e nos processos administrativos e decisórios. 

por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int