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Governos não podem delegar no sector privado a responsabilidade pela educação básica, afirma perito da ONU

13 fev 2015

“Uma educação básica gratuita e de qualidade é um direito humano fundamental para todos e os governos não podem delegar esta responsabilidade no sector privado”, afirmou ontem o Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à educação, Kishore Singh

O apelo do perito surge após as autoridades educativas africanas terem discutido, entre outras questões, a possibilidade de reduzir a despesa pública em educação provendo a expansão da educação privada na Conferência Ministerial da Região da África Sub-Sahariana sobre Educação Pós-2015 esta semana realizada em Kigali, no Ruanda.

“Estou profundamente preocupado pelo facto de alguns governos estarem a encorajar activamente o crescimento da educação privada no ensino básico”, declarou o Relator Especial. “A educação não é um privilégio dos ricos e endinheirados, é um direito inalienável de todas as crianças. A garantia do ensino básico gratuito é uma obrigação fundamental dos Estados.”

“A privatização da educação afecta negativamente o direito à educação, tanto enquanto direito como enquanto ferramenta de capacitação. Além disso, delapida o investimento público na educação enquanto serviço público essencial e pode levar a práticas abusivas”, salientou o perito, recordando o seu relatório apresentado em 2014 à Assembleia Geral da ONU.

“Agora, mais do que nunca, os governos devem alargar as oportunidades educativas para os grupos marginalizados, especialmente crianças de famílias pobres”, sublinhou o Relator Especial.

Kishore Singh observou que, no contexto da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, “a educação merece ser uma alta prioridade, recebendo uma maior percentagem do investimento público em reconhecimento do facto de que beneficia tanto o indivíduo como a sociedade.”

“Apelo aos governos para que se ergam contra a ideia da privatização do ensino básico e reforcem os respectivos sistemas públicos. O ensino básico gratuito é a pedra angular do direito à educação e não pode ser comprometido por via da privatização”, disse.

O texto integral do relatório (A/69/402) apresentado por este perito à mais recente sessão da Assembleia Geral da ONU pode ser encontrado aqui.

Kishore Singh (da Índia), Relator Especial sobre o direito à educação desde Agosto de 2010, é um professor especializado em direito internacional que trabalhou durante muitos anos com a UNESCO na área da promoção do direito à educação, tendo assessorado diversos organismos internacionais, regionais e nacionais sobre questões relativas ao direito à educação. Ao longo da sua carreira, Kishore Singh apoiou o desenvolvimento do direito à educação nas suas várias dimensões e trabalhou para promover uma melhor compreensão deste direito enquanto direito humano internacionalmente reconhecido. 


Autor: Raquel Tavares

Fontewww.ohchr.org