Comemora-se hoje, dia 2 de dezembro, o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura. A efeméride assinala a adopção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem.

As comemorações deste Dia centram-se na erradicação das formas contemporâneas de escravatura, como o tráfico de pessoas, exploração sexual, piores formas de trabalho das crianças, casamentos forçados e recrutamento forçado de crianças para utilização em conflitos armados.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam actualmente 21 milhões de vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, gerando cerca de 150 mil milhões de dólares em lucros ilegais na economia privada todos os anos.

A OIT adoptou um novo Protocolo juridicamente vinculativo destinado a reforçar os esforços empreendidos a nível mundial para eliminar o trabalho forçado, esperando-se que o mesmo entre em vigor em Novembro de 2016.

A este propósito, foi lançada a campanha 50 pela Liberdade, que visa persuadir pelo menos 50 países a ratificarem o Protocolo relativo ao Trabalho Forçado até 2018.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou o seguinte: “Neste Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, fiquemos determinados a usar a Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável como um mapa para a erradicação das causas profundas e libertação de todas as pessoas escravizadas do nosso mundo.”

A Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 2 de Dezembro de 1949, através da resolução 317(IV). Conta actualmente com 82 Estados Partes, incluindo Portugal, que a ela acedeu a 30 de Setembro de 1992.

O Protocolo de 2014 à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório foi adoptado a 11 de Junho de 2014, contando actualmente com apenas dois Estados Partes (Níger e Noruega).

por: Raquel Tavares

Fonte: www.un.org