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Newsletter 5/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)

8 jun 2018

Divulga-se a publicação da newsletter 5/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Esta newsletter constitui uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.

A newsletter 5/2018 divulga decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigo 6.º, vertente civil (direito de acesso a um tribunal); artigo 6.º, vertente criminal (igualdade de armas/ processo equitativo); e artigo 8.º (direito ao respeito pela vida privada).