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Newsletter 6/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)

9 jul 2018

Divulga-se a publicação da newsletter 6/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Esta newsletter constitui uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.

A newsletter 6/2018 divulga decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigo 8.º (respeito pela vida privada); artigo 8.º (respeito pela correspondência); artigo 10.º (liberdade de expressão); e artigo 1.º do Protocolo n.º 7 (garantias processuais em casos de expulsão de estrangeiros).