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Newsletter 8 e 9/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)

27 set 2018

Divulga-se a publicação das newsletters 8 e 9/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.

Nas newsletters 8 e 9/2018 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigo 3.º (investigação efetiva); artigo 4.º (tráfico de seres humanos – obrigações positivas); artigo 5.º (direito a compensação das pessoas sujeitas a prisão ilegal) e artigo 8.º (respeito pela vida privada).