O Comité de Bioética do Conselho da Europa publicou no passado dia 5 de julho um novo estudo sobre os desafios à garantia dos direitos da criança no contexto da biomedicina. 

O estudo, preparado por investigadores da Faculdade de Direito da Universidade de Leiden (Países Baixos) analisa a relevância dos princípios de direito internacional e direito europeu existentes para responder aos desafios colocados à realização dos direitos da criança pelos desenvolvimentos científicos e tecnológicos na área da biomedicina, propondo, sempre que necessário, possíveis vias de ação.

O atual estudo complementa e tem por base um estudo anterior preparado pela Universidade Uppsala e intitulado “Os Direitos da Criança na Biomedicina: Desafios colocados por Avanços Científicos e Incertezas”. 

Estes dois estudos contribuirão para a preparação de uma conferência internacional que irá assinalar o 20.º aniversário da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina (Convenção de Oviedo) a 24 e 25 de outubro de 2017, organizada sob os auspícios da presidência checa do Comité de Ministros do Conselho da Europa.

Fazem também parte das atividades levadas a cabo ao abrigo da Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança (2016-2021).

por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int