O Conselho da Europa acaba de lançar um novo motor de busca destinado a facilitar o acompanhamento da execução das sentenças do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). 

Desenvolvida pelo Departamento para a Execução de Sentenças do Conselho da Europa, a nova ferramenta (HUDOC-EXEC) visa aumentar a visibilidade e transparência do processo de execução das sentenças do TEDH, estando disponível neste endereço.

O novo motor de busca (baseado no previamente existente motor de busca do Tribunal Europeu, HUDOC-ECHR) permite aceder, através de uma plataforma unificada, a informação e documentação pertinentes sobre todos os casos pendentes perante o Comité de Ministros, bem como sobre os casos encerrados por resolução final. As buscas poderão ser efectuadas em função de critérios como o Estado, a data, o estado de execução, a violação em causa e o tema.

O Conselho da Europa preparou também um manual sobre a utilização do motor de busca, assim como um vídeo, disponível em 30 línguas, explicativo do processo de supervisão. 

por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int