“Mil milhões de pessoas – 15 por cento da população mundial – são pessoas com deficiência e os seus direitos não podem ser ignorados”, alertou hoje um grupo de peritas de direitos humanos das Nações Unidas. Este apelo surge no final da Segunda Sessão das Negociações Internacionais sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, que terminam esta semana em Nova Iorque. 

“Ninguém deve ser deixado para trás se queremos garantir uma sociedade plenamente inclusiva para todos”, declararam as peritas, instando os negociadores internacionais e todos os Estados Membros das Nações Unidas a incluir firmemente os direitos das pessoas com deficiência no novo enquadramento de desenvolvimento.

Os novos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pós-2015, a adoptar em Setembro de 2015, substituirão e alargarão os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e servirão de enquadramento às agendas e políticas dos próximos 15 anos. O Documento Final da Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, que terá lugar em Julho de 2015 em Addis Ababa, constitui um acordo sobre políticas e financiamento que será fundamental para a implementação da agenda pós-2015.

“A inclusão das pessoas com deficiência nos ODS é fundamental para que alcancemos um desenvolvimento sustentável genuinamente baseado nos direitos. Este compromisso tem também de ficar reflectido no Documento Final sobre Financiamento para o Desenvolvimento”, afirmou a nova Relatora Especial da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, Catalina Devandas Aguilar.

“Ao passo que as pessoas com deficiência eram invisíveis no âmbito dos ODM, temos vindo a assistir a avanços promissores no sentido da garantia de que o novo enquadramento em matéria de desenvolvimento será sustentável, inclusivo e acessível”, considerou a perita.

A Relatora Especial observou também que, “quando entramos nas cruciais etapas finais das negociações sobre os novos ODS, é imperativo que mantenhamos os importantes progressos já alcançados e que a comunidade global cumpra a sua promessa de garantir os direitos humanos e o desenvolvimento para todos em pé de igualdade, incluindo para as pessoas com deficiência.”

Uma questão fundamental para muitas pessoas com deficiência é a segurança alimentar. Estima-se que, em todo o mundo, cerca de 805 milhões de pessoas sofram de má nutrição crónica. Uma vez que muitas pessoas com deficiência vivem em situação de pobreza absoluta, estes dois grandes grupos da população sobrepõem-se numa importante medida, tornando a segurança alimentar uma questão da maior importância.

“Sabemos que a nutrição e a deficiência estão estreitamente ligadas. Tanto as crianças como os adultos são frequentemente vítimas de discriminação que os prejudica, devido a estigmas sociais e normas culturais negativas”, disse a Relatora Especial sobre o direito à alimentação, Hilal Elver.

Os Estados são particularmente responsáveis por assegurar que as pessoas vulneráveis e marginalizadas, incluindo portadores de deficiência, têm acesso a uma alimentação adequada e nutritiva”, disse.

“A alimentação tem de estar física e economicamente acessível”, acrescentou Hilal Elver. “Para o conseguir, os Estados têm de assegurar que a perspectiva da deficiência é plenamente tida em conta na política e programação alimentar, política em matéria de saúde materna e infantil e iniciativas de âmbito mais alargado na área da saúde.

A nova Perita Independente sobre o gozo de todos os direitos humanos pelas pessoas idosas, Rosa Kornfeld-Matte, apelou aos Estados Membros para que, nas negociações em curso, prestem particular atenção à situação dos idosos com deficiência.

“Embora a deficiência não deva ser associada ao envelhecimento, é frequente na idade avançada, exigindo assim recursos para assegurar o acesso aos diferentes serviços, incluindo educação, cuidados de saúde e protecção social, bem como aos programas de redução da pobreza”, assinalou.

“Uma abordagem sensível às questões da idade deve ser incorporada no novo enquadramento de desenvolvimento para permitir que todas as pessoas com deficiência, incluindo pessoas idosas, gozem em pleno todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”, destacou Rosa Kornfeld-Matte.

“O âmbito dos objectivos de desenvolvimento pós-2015 e do Documento Final sobre Financiamento para o Desenvolvimento constitui uma oportunidade única para garantir que as pessoas com deficiência são, não apenas mais visíveis, mas também participantes activas na agenda global e esta oportunidade não deve ser desperdiçada”, concluíram as peritas.

Esta declaração foi subscrita por Catalina Devandas Aguilar, Relatora Especial sobre os direitos das pessoas com deficiência; Hilal Elver, Relatora Especial sobre o direito à alimentação; e Rosa Kornfeld-Matte, Perita Independente sobre o gozo de todos os direitos humanos pelas pessoas idosas.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org