O Perito Independente das Nações Unidas sobre dívida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, instou ontem as instituições europeias, o Fundo Monetário Internacional e o governo grego a avaliarem plenamente o impacto nos direitos humanos de eventuais novas medidas de austeridade na Grécia, para assegurar que as mesmas não comprometem os direitos humanos. 

“Estou seriamente preocupado com as vozes que dizem que a Grécia se encontra numa situação de crise humanitária, com escassez de medicamentos e comida”, declarou Juan Pablo Bohoslavsky a partir de Addis Ababa, Etiópia, no âmbito da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento.

“Espero que o acordo alcançado esta semana em Bruxelas evite uma crise maior na Grécia”, afirmou o perito. “Contudo, as novas políticas de ajustamento devem respeitar as obrigações de direitos humanos que vinculam, não só o governo grego, mas também os países credores e instituições de crédito. Existe um risco real de que algumas das duras medidas de austeridade possam ser incompatíveis com as normas de direitos humanos de âmbito europeu e universal.”

“A prioridade deve ser assegurar que todas as pessoas na Grécia têm acesso a níveis mínimos de direitos económicos, sociais e culturais, incluindo os direitos a cuidados de saúde, alimentação e segurança social”, acrescentou.

O Perito Independente considerou haver necessidade de integrar aspectos sociais e distributivos na análise da sustentabilidade da dívida a fim de que possam ser tomadas decisões plenamente informadas antes da adopção de novas medidas de austeridade.

“Um serviço de dívida que possa ser sustentável do ponto de vista estritamente financeiro pode não ser de todo viável se for tido em conta o abrangente conceito de desenvolvimento sustentável, que inclui protecção do ambiente, direitos humanos e desenvolvimento social”, disse. 

“A Grécia parece estar já numa situação em que insolvência e falta de liquidez se confundem. Tal como observado pelo Fundo Monetário Internacional na passada terça-feira, um alívio da dívida sob a forma de perdão teria sido a melhor solução para tornar sustentável a dívida grega. Também reduziria a pouco saudável dependência do país das instituições credoras e reflectiria o princípio da co-responsabilização no aumento da dívida pública da Grécia”, considerou o perito.

Juan Pablo Bohoslavsky defendeu que o financiamento de emergência aos bancos é agora urgentemente necessário para garantir que as empresas possam continuar as suas actividades económicas. “Porém, insto todas as partes, incluindo o BCE, a ter particular cuidado ao decidir sobre a concessão de créditos de emergência aos bancos gregos, dados os profundos e irreversíveis processos políticos e sociais que um colapso bancário poderia desencadear no país e na região”, sublinhou.

“Isto é particularmente importante se tais decisões sobre créditos de emergência forem tomadas imediatamente antes de referendos ou decisões parlamentares de aceitação ou recusa de um programa de resgate ou ajustamento”, afirmou Juan Pablo Bohoslavsky.

O perito observou que os acontecimentos ocorridos antes e depois do referendo demonstraram que a afirmação democrática que questionou as políticas de austeridade não teve resposta positiva por parte dos credores oficiais.

“Se o pronunciamento democrático deste povo se tornar quase irrelevante, tal coloca obviamente grandes desafios à Europa sobre a forma como o diálogo democrático integra os interesses nacionais, regionais e financeiros em causa na negociação de acordos de crédito, sem comprometer os direitos humanos”, afirmou.

O Perito Independente foi convidado pelo governo da Grécia para realizar uma visita oficial ao país de 30 de Novembro a 7 de Dezembro de 2015. Está também a planear uma visita a Bruxelas para se reunir com representantes das instituições europeias, FMI e principais países credores.

Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina) foi nomeado Perito Independente sobre os efeitos da dívida externa e direitos humanos pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a 8 de Maio de 2014. Anteriormente, trabalhou como Perito em matéria de Dívida Soberana para a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), onde coordenou um Grupo de Peritos sobre Créditos e Empréstimos Soberanos Responsáveis.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org