Um grupo de peritos independentes de direitos humanos do sistema das Nações Unidas instou ontem os Estados Membros da Organização a reconhecerem e apoiarem o papel de uma sociedade civil livre e activa na implementação da agenda de desenvolvimento pós-2015. “Um papel central para a sociedade civil é a única forma de garantir objectivos de desenvolvimento pós-2015 inclusivos”, disseram.

Numa declaração conjunta ontem divulgada, num momento em que representantes governamentais se reúnem em Nova Iorque de 18 a 22 de Maio para discutir o enquadramento de monitorização e revisão da agenda de desenvolvimento pós-2015, os peritos apelaram a que os novos objectivos globais sejam firmemente ancorados nas normas e padrões internacionais de direitos humanos, destacando o princípio da participação.

“O espaço cívico está a diminuir em todo o mundo e existe assim a necessidade de reconhecer explicitamente a importância de uma sociedade civil livre e vibrante”, observaram. “A sociedade civil é essencial para ajudar os governos a encontrar soluções inovadoras para problemas complexos de desenvolvimento e, muitas vezes, assegura simultaneamente a prestação de serviços públicos necessários.”

“Uma sociedade civil vibrante garante também que as vozes das pessoas vulneráveis e marginalizadas são verdadeiramente incluídas nas iniciativas de desenvolvimento que afectarão as suas aspirações e o seu bem-estar”, salientaram os peritos. “Mas para assumir este papel, a sociedade civil tem de ser livre para funcionar.”

Os peritos de direitos humanos alertaram para um preocupante aumento dos ataques aos agentes da sociedade civil, proliferação de leis que limitam as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica, crescentes restrições à capacidade das associações de acederem aos recursos, aumento das exigências burocráticas colocadas à sociedade civil, perseguições politicamente motivadas aos defensores de direitos humanos, dispersão violenta de manifestações pacíficas e aumento exponencial da vigilância ilícita dos activistas.

Manifestaram-se também seriamente preocupados com o grande aumento do número de denúncias documentadas de agressão física e homicídio, em particular de defensores de direitos ambientais, trabalhadores do sector social, activistas dos direitos das mulheres e outros elementos da sociedade civil que promovem a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. 

“É essencial que o princípio da parceria com a sociedade civil, bem como o espaço para que a sociedade civil funcione livremente, estejam no coração do enquadramento pós-2015”, disseram os peritos. “Os objectivos partilhados pós-2015 implicam também e pressupõem a capacidade da sociedade civil para se associar livremente e cooperar a nível mundial, sem quaisquer obstáculos que impeçam a cooperação financeira e material e o apoio à sociedade civil de outros países.”

Os peritos de direitos humanos sublinharam que todas as organizações da sociedade civil, independentemente do respectivo estatuto a nível nacional e internacional, devem ser vistas como parceiros iguais e ter direito a participar e influenciar o processo pós-2015 em pé de igualdade.

“A promessa de que ninguém ficará para trás não pode ser cumprida sem a participação livre e plena da sociedade civil ao longo de todo o processo pós-2015, da negociação dos objectivos, metas e indicadores à monitorização e revisão das medidas tomadas para os alcançar”, afirmaram.

“A participação do público no desenvolvimento e prestação de contas continuará a ser uma ilusão sem uma sociedade civil activa de mulheres e homens, jovens e velhos capacitados, que possam exercer os seus direitos num ambiente favorável e que os apoie”, concluíram os peritos.

Os peritos de direitos humanos das Nações Unidas fazem parte do chamado sistema de procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. “Procedimentos especiais”, o maior corpo de peritos independentes do sistema de direitos humanos da ONU, é a designação genérica atribuída aos mecanismos independentes de apuramento de factos e monitorização que se ocupam quer da situação em países específicos, quer de questões temáticas em todas as partes do mundo. Os peritos que desempenham mandatos de procedimentos especiais trabalham voluntariamente, não são funcionários das Nações Unidas e não são remunerados pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e desempenham funções a título pessoal.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org