Em comunicado hoje divulgado, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos congratula-se com o compromisso assumido pelos líderes do G7 esta semana na Alemanha de promover os direitos laborais, as condições de trabalho decentes e a protecção ambiental nas cadeias mundiais de distribuição. 

A declaração da cimeira dos líderes do G7 destaca as condições de trabalho deficientes e inseguras como um dos principais desafios enfrentados pela economia mundial. Manifesta também um forte apoio aos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos como ferramenta para vencer tais desafios.

“Congratulamo-nos com esta inédita demonstração de compromisso ao mais alto nível em algumas das principais economias do mundo de melhorar a actuação das empresas das cadeias de distribuição” afirmou o perito de direitos humanos Michael Addo, que actualmente preside ao grupo de peritos. “Agora, este compromisso tem de ser traduzido em medidas concretas para assegurar a transparência e responsabilização.”

O Grupo de Trabalho está a instar todos os Estados, empresas e grupos empresariais em todo o mundo a por em prática os Princípios Orientadores fortemente apoiados pelos líderes do G7, enquanto normas universalmente acordadas para responder aos desafios de direitos humanos no âmbito das actividades empresariais. Adoptados pelos Estados membros da ONU em 2011, estas normas assentam em três “pilares” que se espera que todos os governos e empresas implementem.

Ao abrigo do “Dever do Estado de Proteger”, os Princípios Orientadores recomendam formas de os governos assegurarem uma maior clareza de expectativas e coerência de regulamentação das empresas relativamente aos direitos humanos. Os princípios da “Responsabilidade das Empresas de Respeitar” oferecem às empresas directrizes sobre a forma de saber se estão a respeitar os direitos humanos e como o demonstrar. Os princípios relativos ao “Acesso a Vias de Recurso” focam-se na garantia de que, sempre que as pessoas sejam prejudicadas pelas actividades das empresas, existam mecanismos adequados de responsabilização e recurso eficaz, de natureza judicial e não judicial.

“Estamos satisfeitos pelo facto de os líderes do G7 terem também declarado apoio ao desenvolvimento de planos de acção nacionais eficazes para implementar os Princípios Orientadores das Nações unidas”, afirmou Michael Addo. “É preciso que tanto os governos como as empresas tomem medidas para evitar o impacto negativo nos direitos humanos das actividades das cadeias mundiais de distribuição.”

O acesso a vias de recurso para as vítimas de actos relacionados com a actividade das empresas é um aspecto fundamental do enquadramento das Nações Unidas e os peritos congratulam-se também com o compromisso explícito dos líderes do G7 em prol do reforço dos mecanismos para garantir o acesso a vias de recurso e da liderança pelo exemplo nesta área.

“É encorajador que as nações do G7 estejam empenhadas em colocar esta questão também na agenda do G20. É fundamental que todas as grandes economias do mundo apoiem este movimento”, declarou Michael Addo. “Os líderes do G7 têm agora de garantir que as palavras são seguidas por acções com significado, em prol dos trabalhadores e comunidades afectados pelas operações de empresas em todo o mundo.”

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas comerciais foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em Junho de 2011. É composto pelos seguintes cinco membros: Michael Addo (actual Presidente-Relator); Margaret Jungk (Vice-Presidente), Pavel Sulyandziga, Dante Pesce e Puvan Selvanathan. Reporta ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral das Nações Unidas. 

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org