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Peritos da ONU instam legisladores americanos a parar tendências “alarmantes” para restringir liberdade de reunião nos EUA

3 abr 2017

Dois peritos de direitos humanos da ONU divulgaram na passada quinta-feira uma declaração apelando aos legisladores americanos para que parem a tendência “alarmante” de projetos legislativos “anti democráticos” destinados a criminalizar ou obstaculizar o exercício das liberdades de reunião e de expressão no país. 

“Desde as eleições presidenciais de Novembro, os legisladores de nada menos de dezanove estados apresentaram legislação que restringe, em vários graus, a liberdade de reunião. Esta tendência surge precisamente quando os EUA estão a assistir a alguns dos maiores e mais frequentes protestos da sua história”, declararam conjuntamente Maina Kiai (Quénia) e David Kaye (EUA), Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre liberdade de reunião pacífica e de associação e sobre liberdade de opinião e de expressão, respetivamente.

“Desde Janeiro de 2017, vários projetos legislativos não democráticos foram apresentados em circunscrições estaduais tendo por objetivo ou como efeito a criminalização de protestos pacíficos.”

“Os projetos, se aprovados, restringiriam severamente o exercício dos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de reunião pacífica de formas que são incompatíveis com as obrigações dos EUA ao abrigo das normas internacionais de direitos humanos e com as proteções conferidas pela Primeira Emenda. Esta tendência ameaça também um dos pilares constitucionais dos EUA: a liberdade de expressão.”

Preocupações acerca das implicações destes projetos foram recentemente suscitadas pelos peritos numa comunicação enviada às autoridades americanas a 27 de março de 2017. Os projetos surgem no meio de uma vaga de protestos surgidos há alguns anos e que se intensificaram nos últimos meses.

Do movimento Black Lives Matter aos movimentos ambientalistas e de nativos americanos que se opõem ao oleoduto Dakota Access e às Marchas de Mulheres, indivíduos e organizações de toda a sociedade estão a mobilizar-se para protestar pacificamente, como é seu direito ao abrigo das normas internacionais de direitos humanos e do direito americano”, afirmaram os peritos.

“Estes projetos de lei dos estados, com a sua criminalização de manifestações, aumento das penas e estigmatização geral dos manifestantes, estão concebidos de forma a desencorajar o exercício destes direitos fundamentais.”

Referindo expressamente questões de direitos humanos suscitadas por projetos legislativos apresentados em estados como o Arkansas, Carolina do Norte, Colorado, Dakota do Norte, Florida, Geórgia, Indiana, Iowa, Michigan, Minnesota, Missouri, Oklahoma e Tennessee, os peritos apelaram às autoridades americanas, a nível federal e estadual, “para que se abstenham de adotar legislação suscetível de limitar o exercício das liberdades de reunião pacífica, expressão e opinião”. 

 

por: Raquel Tavares

Fontewww.ohchr.org