A União Europeia está a tentar “mover a fronteira para a Líbia” usando uma política que viola os direitos humanos, advertiram dois peritos de direitos humanos da ONU em comunicado ontem emitido, no qual se manifestaram seriamente preocupados com a nova política da Comissão Europeia sobre salvamentos no Mar Mediterrâneo e avisaram que mais pessoas poderão vir a morrer. 

“A proposta de novo plano de ação da UE, que inclui um código de conduta para as organizações que operam embarcações de salvamento, ameaça a vida e viola as normas internacionais, condenando as pessoas a enfrentarem novas violações de direitos humanos na Líbia”, afirmaram o Relator Especial sobre os direitos humanos dos migrantes, Felipe González Morales e o Relator Especial sobre tortura, Nils Melzer.

O código de conduta, elaborado pela Itália com o apoio de Bruxelas, visa impedir que navios de operadores privados transportem refugiados para portos seguros em Itália a partir das águas ao largo da costa líbia. Faz parte de um plano mais geral da UE para reduzir a pressão da chegada de migrantes. A Líbia anunciou também a criação de uma zona de busca e salvamento fora das suas águas territoriais, estando a restringir o acesso das embarcações humanitárias a águas internacionais.

“A solução não passa por restringir o acesso a águas internacionais ou por disparar armas para ameaçar os barcos, como a Líbia tem alegadamente feito repetidamente. Isto resultará em mais mortes de migrantes no mar, violando a obrigação de salvamento das pessoas em perigo”, declararam os peritos, acrescentando que as organizações internacionais estão a fazer “tremendos esforços de salvamento” com as suas embarcações, que levam a cabo até 40% de todas as operações de busca e salvamento no Mediterrâneo.

Os Relatores Especiais manifestaram-se preocupados com o facto de a Comissão Europeia estar a “tentar mover as fronteiras da Europa para a Líbia”, sublinhando que, ao abrigo do direito internacional, os migrantes devem ser autorizados a desembarcar no porto mais próximo onde as suas vidas e a sua liberdade não estejam em perigo, devendo também receber informação e assistência e ver os seus pedidos de asilo tramitados de forma justa.

Já anteontem a Relatora Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias emitiu um comunicado manifestando preocupação com a elaboração do mesmo código de conduta.

por: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org