No seu segundo relatório sobre Portugal, publicado na passada sexta-feira, o Grupo de Peritos sobre o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa (GRETA) instou as autoridades portuguesas a melhorarem a identificação e protecção das crianças vítimas de tráfico de seres humanos. 

O segundo relatório do GRETA sobre a aplicação, por Portugal, da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos saúda os progressos alcançados em diversas áreas desde 2013. Refere, por exemplo, que o enquadramento jurídico foi reforçado com a alteração do Código Penal que criminalizou expressamente o tráfico de seres humanos para fins de mendicidade forçada e exploração de actividades criminosas.

O relatório elogia também iniciativas como o estabelecimento de uma rede de apoio às vítimas de tráfico, que reforça a coordenação e partilha de informação entre as autoridades e ONG, bem como a criação de uma unidade especializada no combate ao tráfico no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Considera ainda que foi feito um esforço significativo ao nível da formação dos profissionais competentes, em particular guardas fronteiriços, o que resultou num aumento da detecção de presumíveis vítimas.

Outros desenvolvimentos considerados positivos são a abertura de mais dois abrigos para vítimas de tráfico, um dos quais para homens, assim como a criação de novas equipas multidisciplinares envolvidas na identificação e assistência às vítimas em todo o país.

Uma das principais preocupações do GRETA é a necessidade de melhorar a assistência e serviços prestados às crianças vítimas. Isto inclui um alojamento adequado, acesso à educação e formação profissional. As autoridades devem também dar resposta ao desaparecimento de crianças não acompanhadas de instituições proporcionando-lhes um alojamento adequado e pessoal ou famílias de acolhimento com a devida formação.

O GRETA manifesta-se também preocupado com o reduzido número de vítimas de tráfico que recebem indemnização e apela às autoridades para que garantam que tais vítimas conseguem exercer o seu direito a exigir uma indemnização. Considera ainda que as autoridades devem garantir a aplicação prática da legislação em vigor sobre congelamento e confisco de bens para assegurar a indemnização das vítimas.

Além disso, o GRETA insta as autoridades portuguesas a garantirem que os casos de tráfico de seres humanos são adequadamente julgados e objecto de sanções proporcionais e dissuasoras.

Portugal continua a ser sobretudo um país de destino para pessoas traficadas mas é também, em alguma medida, um país de origem e de trânsito. Entre 2012 e a primeira metade de 2016, foram identificadas 226 vítimas de tráfico no total, na sua maioria homens. A principal finalidade do tráfico era trabalho forçado, sobretudo no sector agrícola (140 casos), seguida de exploração sexual (52 casos). Estavam 36 crianças entre as vítimas de tráfico identificadas.

por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int