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Seminário “Pensar a Participação das Crianças na Tomada de Decisão Pública”

4 jul 2019
Seminário “Pensar a Participação das Crianças na Tomada de Decisão Pública”

O Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) da Procuradoria-Geral da República participou no seminário subordinado ao tema “Pensar a Participação das Crianças na Tomada de Decisão Pública”, que decorreu no passado dia 2 de julho na Sala do Senado da Assembleia da República. A participação do GDDC teve lugar no âmbito da conferência de abertura do seminário, com uma intervenção da técnica superior Raquel Tavares, que efetuou uma apresentação e análise jurídica do conteúdo do artigo 12.º da Convenção sobre os Direitos da Criança. A ex Procuradora Geral da República Joana Marques Vidal participou igualmente neste seminário, no âmbito de uma mesa redonda subordinada ao tema “A importância da participação”.

Esta foi uma iniciativa da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, com o apoio da Assembleia da República e do Conselho da Europa.