“Meios de comunicação social de serviço público são um bom indicador de que a democracia é saudável – é este o resultado de um estudo publicado no ano passado pela União Europeia de Teledifusão (EBU)”, afirma Nils Muižnieks, Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, no seu mais recente Comentário de Direitos Humanos, publicado a 2 de maio. 

“O relatório conclui, designadamente, que os países que têm operadores de serviço público bem financiados apresentam uma menor incidência da extrema direita e da corrupção e têm mais liberdade de imprensa.”

“Contudo, a situação no terreno dá origem a preocupações: uma análise dos alertas feitos na Plataforma do Conselho da Europa para promover a proteção e a segurança dos jornalistas, desde o seu lançamento em 2015, demonstra uma tendência emergente de ameaças à independência dos operadores de serviço público e seus órgãos de regulação. Cada vez mais alertas dizem respeito a interferências políticas na linha editorial dos operadores de serviço público, salvaguardas insuficientes na legislação contra os preconceitos políticos ou falta de financiamento adequado para garantir a independência dos operadores de serviço público.”

No seu Comentário, o Comissário Nils Muižnieks realça a importância da independência destes operadores e da garantia de um financiamento estável e adequado, bem como os novos desafios colocados por um novo ambiente de comunicação social: tentativas generalizadas dos governos de transformar operadores de serviço público em operadores governamentais, adaptação e evolução dos operadores de serviço público em ambientes digitais. Um serviço público forte e genuinamente independente foi ainda considerado essencial no contexto de sociedades “altamente polarizadas, onde existe falta de confiança nas instituições e no sistema e onde a proliferação de informação sem mediação ou pura e simples desinformação é amplificada pelas redes sociais.”

O Comissário lembrou ainda que, apesar de o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não considerar que o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (sobre liberdade de expressão) obriga à existência de serviços públicos de televisão ou radiodifusão, estes são os mais capazes de contribuir para a qualidade e equilíbrio da programação.

Para reforçar o papel dos operadores de serviço público, o Comissário recomendou, designadamente, o seguinte:

- Adoção de medidas legais para garantir a respetiva independência editorial e autonomia institucional, e evitar a politização;

- Garantia de financiamento sustentável;

- Nomeação dos membros dos órgãos de supervisão através de um processo transparente, tendo em conta as respetivas qualificações e aptidões profissionais e os deveres relacionados com um trabalho de serviço público;

- Disponibilização dos recursos necessários à produção de programas de qualidade que reflitam a diversidade cultural e linguística, prestando atenção às línguas minoritárias.

“O serviço público de teledifusão não se prende apenas com a difusão de informação, educação, cultura e entretenimento. É também um fator fundamental de uma comunicação pluralista, uma das principais características de uma sociedade democrática”, concluiu o Comissário.

por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int