O Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT) anunciou ontem a realização, em 2018, de uma visita a Portugal para avaliar o tratamento das pessoas privadas de liberdade, bem como as medidas tomadas para a sua proteção contra a tortura e os maus-tratos. 

O SPT foi criado pelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, das Nações Unidas, tendo mandato para visitar todos os Estados Partes neste instrumento, que são atualmente 83, incluindo Portugal (desde 15 de janeiro de 2013). As visitas do SPT têm como objetivo ajudar os Estados Partes nos esforços de combate à tortura e maus-tratos.

Na sequência da visita, o SPT comunica as suas recomendações e observações ao Estado Parte através de um relatório confidencial, também transmitido, se necessário, ao Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) que cada Estado Parte está obrigado a designar em virtude do Protocolo Facultativo – em Portugal, foi designado o Provedor de Justiça.

Apesar da natureza confidencial dos relatórios do SPT, os Estados Partes são encorajados a solicitar que os mesmos sejam tornados públicos.

O SPT tem competência para fazer visitas não anunciadas a quaisquer locais onde as pessoas estejam, ou possam estar, privadas de liberdade, incluindo prisões, esquadras de polícia, centros para imigrantes, serviços de segurança, locais de interrogatório e hospitais psiquiátricos. Para além disso, presta aconselhamento às autoridades nacionais no estabelecimento dos MNP, coopera com estes e apoia o seu trabalho.

Estão igualmente anunciadas visitas do SPT ao Burkina Faso, Burundi, Espanha, Marrocos, Mongólia, Panamá e Ruanda, após recentes visitas à Bolívia, Hungria, Níger e ex-República Jugoslava da Macedónia. 

por: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org