O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 20 de junho de 2019 o seu acórdão no caso O A e B c. Croácia, relativo aos artigos 3.º (maus-tratos), 8.º (direito à vida privada e familiar) e 13.º (direito a um recurso efetivo) da  Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O caso respeita a um pai acusado pela filha e pela ex-companheira de sevícias sexuais sobre a menina e a uma situação de forte manipulação dos vários testemunhos que terá impedido a promoção da ação penal.

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