O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 16 de julho de 2020 o seu acórdão no caso Dikaiou e Outras c. Grécia, relativo aos seguintes artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH): artigo 2.º, n.º (direito à vida), artigo 3.º, n.º 1 (proibição da tortura e dos tratamentos cruéis desumanos e degradantes), artigo 5.º, n.º 1 (direito à liberdade e segurança), artigo 8.º, n.º 1 (direito à vida privada e familiar) e artigo 14.º (proibição da discriminação em relação com outra disposição da CEDH).

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