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TEDH, 2ª Secção, A.S. c. Noruega, Abdi Ibrahim c. Noruega, Acórdãos de 17 de dezembro de 2019

10 jan 2020

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 2.ª Secção, proferiu no passado dia 17 de dezembro de 2019 os seus acórdãos nos casos A.S. c. Noruega e Abdi Ibrahim c. Noruega, ambos relativos ao artigo 8.º, n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (direito à vida privada e familiar, na vertente do direito à preservação dos vínculos entre os pais e os filhos, em particular as mães, em caso de confiança da criança à guarda de uma família de acolhimento).

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