O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 10 de julho de 2018 o seu acórdão no caso Vasilevskyi e Bogdanov c. Rússia, relativo ao artigo 5.º, n.º 5 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (contagem do tempo passado em prisão preventiva para efeitos do cumprimento da pena de prisão efetiva).

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Fonte: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos