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TEDH, 3ª Secção, Jeanty c. Belgica, Acórdão de 31 de março de 2020
8 abr 2020
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 31 de março de 2020 o seu acórdão no caso Jeanty c. Bélgica, relativo aos artigos 2.º (direito à vida) e 3.º (proibição da tortura e maus-tratos) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Consulte aqui um comentário explicativo deste acórdão.