O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª secção, proferiu no passado dia 7 de janeiro de 2020 o seu acórdão no caso  Ciuperscu c. Roménia (n.º3), relativo aos artigos 3.º, n.º 1 (condições materiais de detenção) e 8.º, n.º 1 (direito à vida privada e familiar, na vertente do direito à comunicação eletrónica com a família e ao segredo das comunicações telefónicas) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

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