O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 5 de novembro de 2019 o seu acórdão no caso Herbai c. Hungria, relativo ao artigo 10.º, n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (liberdade de expressão no domínio da partilha de informação relativa a temas profissionais).

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