O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 8 de outubro de 2019 o seu acórdão no caso Szurovecz c. Hungria, relativo ao artigos 10.º (liberdade de expressão, na vertente de recolha e partilha de informação) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O Tribunal considerou haver violação da Convenção em virtude da recusa a um jornalista de acesso a um campo de acolhimento para refugiados e requerentes de asilo, acompanhada da impossibilidade de impugnação judicial da decisão de recusa.

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