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TEDH, 5ª Secção, Mazahir Jafarov c. Azerbaijão, Acórdão de 2 de abril de 2020

29 abr 2020

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 2 de abril de 2020 o seu acórdão no caso Mazahir Jafarov c. Azerbaijão, relativo aos artigos 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (direito a um processo justo) e 1.º do Protocolo n.º 1 a esta Convenção (direito à propriedade). 

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