Manuais
Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (Conselho da Europa)
Guia de boas práticas relativas a recursos internos (Conselho da Europa)
Recursos pedagógicos “A Convenção Europeia dos Direitos Humanos – Direitos e liberdades na prática” (Conselho da Europa)
Garantir a eficácia da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – Recolha de textos (Conselho da Europa)
O direito à vida (Conselho da Europa)
Fichas Informativas e brochuras
A Carta Internacional dos Direitos Humanos (ONU)
Direitos Civis e Políticos: O Comité dos Direitos Humanos (ONU)
O TEDH em 50 perguntas (Conselho da Europa)
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – Perguntas e respostas (Conselho da Europa)
O Tribunal em síntese (Conselho da Europa)
Jurisprudência
TEDH – Guias de jurisprudência:
Artigo 1.º CEDH (Obrigação de respeitar os direitos humanos)
Artigo 15.º (Derrogação em situações de emergência)
TEDH – Fichas de jurisprudência:
CEDH – Derrogação em situações de emergência
Acórdãos-piloto
Direito à vida